Política de reembolso

Esta política aplica-se às compras na Inconformado. Para pedidos de devolução, trocas ou problemas com uma encomenda, contacta inconformado.store@gmail.com, indicando o número da encomenda.

Artigos produzidos por encomenda

Os nossos artigos são produzidos após a compra, através da Printify e dos seus parceiros. A Printify não cobre mudanças de opinião nem erros de tamanho ou cor escolhidos pelo cliente. Esta condição do fornecedor não elimina os direitos legais dos clientes da Inconformado, nem as condições mais favoráveis prometidas no momento da compra.

Artigos danificados, defeitos ou artigos incorretos

Se o artigo chegar danificado, apresentar um defeito de fabrico ou impressão, ou não corresponder à encomenda, contacta-nos assim que detetares o problema. Para facilitar a resolução através da Printify, pede-se a comunicação nos primeiros 30 dias de calendário após a entrega, com fotografias nítidas do problema e do artigo completo. Se vários artigos apresentarem o mesmo problema, envia também uma fotografia ou vídeo de todos os artigos afetados juntos.

Após avaliação, providenciamos uma substituição sem custos ou o reembolso devido, de acordo com a situação e os teus direitos legais. Nas situações cobertas pela Printify, geralmente não é necessário devolver o artigo danificado; aguarda as nossas instruções antes de o enviares ou descartares. Se a devolução for necessária por defeito ou erro nosso, não suportarás os respetivos custos.

Os 30 dias acima são o prazo operacional do fornecedor, não um limite à garantia legal. Em Portugal, os bens novos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de três anos. Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias, podes pedir a substituição imediata ou a resolução do contrato. Nos restantes casos, aplicam-se os direitos de reparação, substituição, redução do preço ou resolução nas condições previstas na lei. O exercício destes direitos não depende da aprovação da Printify.

Devoluções por mudança de opinião

Para artigos do nosso catálogo sem personalização individual, mantemos o prazo de 30 dias após a receção para comunicar a intenção de devolver, conforme a oferta de devolução da Inconformado. Na União Europeia, tens em qualquer caso o direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias após a entrega, sem indicar um motivo. O facto de um artigo ser impresso apenas depois da encomenda não o torna, por si só, personalizado.

Para exercer esse direito, envia-nos uma declaração inequívoca por email ou através da página de contacto, com o número da encomenda e os artigos que pretendes devolver. Não é necessária uma autorização nossa para exercer a livre resolução. Envia os artigos até 14 dias após a comunicação; fornecemos as instruções e a morada de devolução. Não envies artigos para a Printify ou para a morada do remetente da embalagem sem confirmação da morada correta.

Nas devoluções por mudança de opinião, o cliente suporta os custos diretos de devolução, salvo se acordarmos outra solução. Podes manusear o artigo na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, como farias numa loja. Pode ser descontada a desvalorização decorrente de utilização que exceda esse manuseamento. Para a extensão comercial entre o 15.º e o 30.º dia, o artigo deve estar sem uso, sem lavagem, com etiquetas e em condições de revenda. A falta de embalagem original não impede, por si só, o exercício do direito legal.

Personalizações e trocas de tamanho ou cor

A exceção ao direito de livre resolução aplica-se apenas aos artigos confecionados segundo especificações individuais do cliente ou manifestamente personalizados, por exemplo com um nome, fotografia ou texto criado especificamente para esse cliente. A escolha de um design, tamanho ou cor disponíveis no catálogo não é tratada nesta política como personalização individual. Os direitos relativos a defeitos mantêm-se também nos artigos personalizados.

Não existe uma troca direta automática através da Printify por tamanho ou cor escolhidos incorretamente. Nos artigos elegíveis, podes devolver nos termos acima e efetuar uma nova encomenda. Se enviarmos um tamanho ou cor diferente do que encomendaste, tratamos a situação como erro da encomenda, sem custos para ti.

Reembolsos

Em caso de livre resolução, reembolsamos os pagamentos devidos, incluindo o custo da entrega normal inicial quando devolves toda a encomenda, até 14 dias após a comunicação. O custo adicional de uma modalidade de entrega mais cara do que a entrega normal não é reembolsado. Podemos reter o reembolso até recebermos os artigos ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo quando nos propusermos recolher os artigos.

Os reembolsos são efetuados pelo mesmo meio de pagamento da compra, salvo acordo expresso em contrário sem custos para ti. O banco ou prestador de pagamento pode demorar algum tempo a disponibilizar o montante. No exercício de direitos por falta de conformidade, aplicam-se os prazos e condições legais próprios desse regime.

Artigos em promoção ou comprados com um código de desconto mantêm os seus direitos legais. O reembolso corresponde ao valor efetivamente pago pelos artigos devolvidos, considerando os descontos aplicados. Um eBook oferecido a custo zero não gera um valor de reembolso autónomo nem uma cobrança adicional pela devolução.

Encomendas não entregues e cancelamentos

Se a encomenda não chegar dentro do prazo indicado, contacta-nos para verificarmos o transporte e resolvermos a situação. Confirma a morada e eventuais avisos de levantamento da transportadora. A entrega e a resolução do pedido são tratadas pela Inconformado; não precisas de contactar a Printify.

Se pedires um cancelamento ou alteração, tentaremos interromper a produção. A impossibilidade de cancelar junto do fornecedor depois de iniciada a produção não elimina um direito de livre resolução que seja aplicável. Situações de morada incorreta ou falta de levantamento são avaliadas individualmente, sem limitar os direitos legais do consumidor.

Condições aplicáveis às compras anteriores

Esta atualização não reduz os direitos ou garantias comerciais prometidos em compras já efetuadas. Aplicam-se as condições comunicadas no momento da compra e a legislação imperativa de proteção do consumidor.